Responsabilidade e Limitações

A AnestEasy é uma plataforma de gestão profissional desenvolvida especificamente para anestesiologistas. Esta página esclarece as responsabilidades e limitações relacionadas ao uso de nossa plataforma.

É fundamental compreender que nossa plataforma é uma ferramenta de apoio à gestão profissional e não substitui o julgamento clínico, a experiência médica ou as responsabilidades profissionais do usuário.

A plataforma utiliza tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres (OCR) e inteligência artificial para auxiliar na extração de dados de fichas anestésicas. Esses recursos são ferramentas de apoio à gestão administrativa — a conferência e validação dos dados extraídos é responsabilidade exclusiva do profissional.

O AnestEasy é uma ferramenta de gestão administrativa e organizacional que oferece:

• Registro de Procedimentos: cadastro e acompanhamento de procedimentos anestésicos
• Upload de Fichas: envio e extração automática de dados por OCR e IA
• Integração WhatsApp: registro de procedimentos via mensagem ou foto
• Portal de Secretárias: acesso delegado com permissões configuráveis
• Gestão de Grupos: coordenação com distribuição de cotas financeiras
• Relatórios Financeiros: fechamento mensal e demonstrativos

Como usuário da plataforma, você é integralmente responsável por:

• Decisões Clínicas: todas as decisões médicas e de tratamento
• Conformidade Profissional: cumprimento das normas do CRM e regulamentações aplicáveis
• Precisão dos Dados: veracidade e atualização das informações inseridas
• Segurança da Conta: proteção de credenciais e acesso à plataforma
• Confidencialidade: manutenção da privacidade dos dados dos pacientes
• Backup de Dados: manutenção de cópias de segurança de informações críticas
• Uso Adequado: utilização da plataforma apenas para fins profissionais legítimos
• Uploads e conteúdo: o usuário é integralmente responsável pelo conteúdo dos arquivos enviados à plataforma, incluindo fichas anestésicas, imagens e documentos
• Direitos de terceiros: garantir que o conteúdo enviado não viola direitos autorais, de imagem ou outros direitos de terceiros
• Dados de pacientes: obter consentimento ou base legal adequada para inserção de dados de saúde de pacientes, conforme LGPD Art. 11
• Gestão de acessos de grupo: gerenciar responsavelmente os acessos de secretárias e membros, revogando permissões quando necessário
• Validação de OCR: conferir os dados extraídos automaticamente de fichas antes de qualquer uso profissional ou financeiro

A AnestEasy não se responsabiliza por:

• Erros de extração OCR: imprecisões na leitura automática de fichas — o sistema pode não reconhecer corretamente campos manuscritos, carimbos sobrepostos ou imagens com baixa qualidade;
• Decisões baseadas em dados extraídos: qualquer uso clínico, financeiro ou legal de dados extraídos por OCR sem validação humana prévia;
• Conteúdo de uploads: a plataforma não verifica nem assume responsabilidade pelo conteúdo dos arquivos enviados.

Em conformidade com o Art. 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o AnestEasy não é responsável por conteúdo gerado por usuários, exceto se descumprir ordem judicial específica de remoção.

Para notificações de conteúdo infringente, utilize o processo descrito nos Termos de Uso (seção Notificação de Violação — Takedown). O AnestEasy se compromete a agir de boa-fé mediante notificação válida.

Em grupos de anestesistas:

• O coordenador é responsável pelos acessos concedidos e pela gestão dos dados dos membros sob sua supervisão;
• A distribuição financeira entre cotistas é configurada pelo grupo — o AnestEasy executa os cálculos conforme cotas cadastradas, sem validar sua conformidade com acordos internos do grupo;
• O AnestEasy não se responsabiliza por disputas entre membros sobre distribuição de valores ou acesso a dados.

Nossa responsabilidade é limitada conforme segue:

• Valor máximo: limitada ao valor pago pelo usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador do dano;
• Danos indiretos: não nos responsabilizamos por danos indiretos, consequenciais ou lucros cessantes;
• Decisões médicas: expressamente excluída qualquer responsabilidade por decisões clínicas tomadas com base em dados da plataforma;
• Erros de OCR: excluída responsabilidade por imprecisões na extração automática de dados não validadas pelo usuário;
• Conteúdo de usuários: excluída responsabilidade por conteúdo enviado por usuários, nos termos do Marco Civil da Internet;
• Força maior: excluída responsabilidade em casos de eventos fora de nosso controle razoável.

Embora nos esforcemos para manter a plataforma sempre disponível:

• Manutenção Programada: podem ocorrer interrupções para atualizações, comunicadas com antecedência sempre que possível
• Infraestrutura de Terceiros: a disponibilidade depende parcialmente de Supabase e Vercel, fora do controle direto da AnestEasy
• Força Maior: eventos fora de nosso controle (falhas de provedores, desastres naturais, ataques cibernéticos) podem afetar o serviço
• Atualizações: melhorias podem requerer reinicializações temporárias

Recomendamos sempre manter cópias de segurança de informações críticas em sistemas externos.

Implementamos medidas de segurança robustas, mas:

• Nenhum Sistema é 100% Seguro: risco residual de violação sempre existe
• Responsabilidade Compartilhada: o usuário deve proteger suas credenciais e gerenciar os acessos concedidos
• Notificação de Violações: informaremos sobre incidentes de segurança relevantes conforme exigido pela LGPD
• Medidas de Mitigação: implementaremos ações imediatas para minimizar riscos em caso de incidente

Para detalhes sobre as medidas de segurança adotadas, consulte nossa Política de Privacidade.

É responsabilidade do usuário garantir:

• Regulamentações do CRM: cumprimento das normas do Conselho Regional de Medicina
• Normas Institucionais: conformidade com políticas de hospitais e clínicas
• LGPD: obtenção das autorizações necessárias para inserção de dados de saúde de pacientes
• Documentação Médica: manutenção adequada de prontuários e registros conforme normas do CFM
• Consentimento Informado: obtenção das autorizações legalmente exigidas

A plataforma não garante conformidade automática com todas as regulamentações profissionais ou institucionais.

Embora mantenhamos backups regulares no Supabase:

• Responsabilidade Compartilhada: o usuário deve manter cópias de dados e documentos críticos
• Limitação de Recuperação: nem todos os dados podem ser recuperados em todos os cenários
• Tempo de Recuperação: processo pode levar tempo considerável dependendo do volume
• Dados Excluídos: informações deletadas intencionalmente podem não ser recuperáveis

Reservamo-nos o direito de:

• Atualizar Funcionalidades: modificar ou remover recursos com comunicação prévia
• Alterar Interface: mudar layout e design da plataforma
• Atualizar Termos: modificar este documento de responsabilidade
• Descontinuar Serviços: encerrar funcionalidades específicas com aviso de 30 dias

Usuários serão notificados sobre mudanças significativas com pelo menos 15 dias de antecedência.

Para questões sobre responsabilidades, limitações ou suporte técnico:

Para questões médicas ou clínicas, consulte sempre um profissional de saúde qualificado ou o Conselho Regional de Medicina de seu estado.