Termos de Uso

Bem-vindo ao AnestEasy, uma plataforma digital desenvolvida para profissionais da área de anestesiologia gerenciarem seus procedimentos, agenda e dados financeiros de forma eficiente e segura.

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o uso da plataforma AnestEasy ("Plataforma", "Serviço") operada pela AnestEasy Tecnologia. Ao acessar ou usar nossa plataforma, você concorda em cumprir estes termos.

Ao criar uma conta ou usar nossos serviços, você confirma que:

• Leu e compreendeu estes Termos de Uso
• Concorda em cumprir todas as disposições aqui estabelecidas
• Possui capacidade legal para celebrar este acordo
• É um profissional da área de saúde devidamente credenciado

O AnestEasy oferece as seguintes funcionalidades:

• Registro de Procedimentos: Cadastro e acompanhamento de procedimentos anestésicos
• Upload de Fichas: Envio de fichas anestésicas (imagens e PDFs) com extração automática de dados por OCR e IA
• Integração WhatsApp: Registro de procedimentos via mensagem ou foto pelo WhatsApp
• Portal de Secretárias: Acesso delegado com permissões configuráveis pelo médico
• Gestão de Grupos: Coordenação de anestesistas com distribuição de cotas financeiras
• Relatórios Financeiros: Fechamento mensal e demonstrativos para contador
• Banco de Dados: Cadastro de pacientes, cirurgiões e anestesistas parceiros

Ao realizar upload de fichas anestésicas, imagens ou documentos na plataforma, o usuário declara e garante que:

• É o profissional responsável pelo procedimento descrito ou possui autorização expressa para tratar os dados contidos no documento;
• Possui base legal adequada — consentimento do paciente ou obrigação legal prevista em lei — para inserir dados de saúde de terceiros na plataforma, conforme exigido pela LGPD, Art. 11;
• Autoriza o AnestEasy a armazenar os arquivos no Supabase Storage (servidor localizado em São Paulo, região sa-east-1) e a processá-los por tecnologia de reconhecimento óptico de caracteres (OCR) e inteligência artificial para extração automática de dados do procedimento;
• Compreende que dados extraídos por OCR podem conter imprecisões — a conferência e validação das informações extraídas é responsabilidade exclusiva do usuário;
• O AnestEasy não reivindica propriedade sobre os arquivos enviados e não utiliza seu conteúdo para fins além da prestação do serviço contratado.

A plataforma oferece integração com WhatsApp para registro de procedimentos. Ao utilizar esse canal, o usuário:

• Autoriza o recebimento, armazenamento temporário e processamento de mensagens e mídias enviadas para extração de dados de procedimentos;
• Declara que não enviará dados de identificação de pacientes além do estritamente necessário para o registro do procedimento;
• Compreende que mensagens enviadas via WhatsApp transitam pela infraestrutura da Meta Platforms Ireland Ltd., sujeita às políticas de privacidade desta empresa, antes de chegarem à plataforma AnestEasy.

Ao criar ou participar de um grupo na plataforma:

• O coordenador do grupo é responsável por gerenciar os acessos concedidos a secretárias e membros, e por garantir que todos os usuários estejam cientes destas políticas;
• Dados de produção, procedimentos e financeiros dos membros são visíveis ao coordenador e compartilhados entre cotistas conforme configuração do grupo;
• Secretárias podem visualizar e registrar dados conforme permissões definidas pelo coordenador — o médico coordenador é o único responsável por conceder e revogar esses acessos.

Como usuário da plataforma, você se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Manter a confidencialidade de sua senha e conta
• Usar a plataforma apenas para fins profissionais legítimos
• Respeitar a privacidade e confidencialidade dos dados dos pacientes
• Não compartilhar sua conta com terceiros
• Reportar qualquer uso indevido ou violação de segurança
• Veracidade dos uploads: garantir que os arquivos enviados são documentos reais sob sua responsabilidade profissional
• Dados de pacientes: obter as autorizações necessárias antes de inserir dados de saúde de terceiros na plataforma
• Gestão de acessos: revogar proativamente permissões de secretárias e membros quando necessário
• Validação de OCR: conferir os dados extraídos automaticamente de fichas antes de qualquer uso profissional ou financeiro

O usuário é integralmente responsável pelo conteúdo que envia à plataforma. Ao fazer upload de qualquer conteúdo, o usuário declara que:

• É titular dos direitos sobre o conteúdo ou possui autorização expressa do titular para armazená-lo e processá-lo na plataforma;
• O conteúdo não viola direitos autorais, marcas registradas, patentes, segredos comerciais ou outros direitos de terceiros;
• O conteúdo não é ilegal, difamatório ou viola direitos de personalidade.

Titulares de direitos que identifiquem conteúdo infringente hospedado na plataforma podem enviar notificação para: contato@anesteasy.com.br, incluindo:

• Identificação clara do conteúdo infringente
• Comprovação da titularidade do direito violado
• Declaração de boa-fé de que o uso não é autorizado pelo titular

O AnestEasy analisará a notificação e, confirmada a violação, removerá o conteúdo em até 5 (cinco) dias úteis. O usuário responsável pelo upload será notificado e poderá apresentar contestação fundamentada.

É expressamente proibido:

• Usar a plataforma para atividades ilegais ou não autorizadas
• Tentar acessar contas de outros usuários
• Interferir no funcionamento da plataforma
• Distribuir malware ou código malicioso
• Violar direitos de propriedade intelectual
• Usar a plataforma para spam ou comunicações não solicitadas
• Enviar arquivos que contenham conteúdo protegido por direitos autorais de terceiros sem autorização expressa do titular
• Usar a plataforma para armazenar dados de pacientes sem a base legal adequada prevista na LGPD

O AnestEasy é uma ferramenta de apoio à gestão administrativa e não se responsabiliza por:

• Decisões clínicas tomadas com base em dados registrados na plataforma;
• Imprecisões nos dados extraídos por OCR de fichas anestésicas — a conferência é responsabilidade exclusiva do usuário;
• Dados inseridos incorretamente pelo usuário ou por terceiros com acesso delegado;
• Indisponibilidade temporária por falha de infraestrutura de terceiros (Supabase, Vercel, operadoras de internet);
• Conteúdo de mensagens transmitidas via WhatsApp antes de chegarem à plataforma;
• Conteúdo enviado por usuários que viole direitos de terceiros, desde que o AnestEasy aja de boa-fé mediante notificação válida.

A proteção de seus dados é nossa prioridade. Consulte nossa Política de Privacidade para informações detalhadas sobre como coletamos, usamos e protegemos suas informações, em conformidade com a LGPD (Lei 13.709/2018) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

Todos os dados são criptografados e armazenados em servidores seguros no Brasil, seguindo as melhores práticas de segurança da informação.

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas com 15 (quinze) dias de antecedência por e-mail ou notificação na plataforma.

O uso continuado da plataforma após as modificações constitui aceitação dos novos termos.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações da plataforma. Podemos suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes termos, sem prévia notificação em casos de violação grave.

Após o encerramento, você terá 30 (trinta) dias para exportar seus dados. Decorrido esse prazo, os dados serão excluídos permanentemente, exceto aqueles sujeitos a prazo legal de retenção obrigatória.

Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco: